Jurisprudência

A alegação de nulidade ou de inexistência jurídica do contrato com cláusula compromissória deve ser examinada pelo juízo arbitral. Eventual vício do contrato não atinge a cláusula compromissória, que é autônoma. Extinção da ação judicial sem resolução de mérito:
  • Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- A alegação de nulidade do contrato com cláusula compromissória deve ser examinada perante o tribunal arbitral. Eventual nulidade do contrato não atinge a cláusula compromissória, que é autônoma. Extinção da ação judicial:
  • Autonomia da cláusula compromissória em relação ao contrato em que está inserida: separability concept- A alegação de nulidade do contrato com cláusula compromissória deve ser examinada perante o tribunal arbitral. Eventual nulidade do contrato não atinge a cláusula compromissória, que é autônoma. Extinção da ação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 05-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/2629-a-alegacao-de-nulidade-ou-de-inexistencia-juridica-do-contrato-com-clausula-compromissoria-deve-ser-examinada-pelo-juizo-arbitral-eventual-vicio-do-contrato-nao-atinge-a-clausula-compromissoria-que-e-autonoma-extincao-da-acao-judicial-sem-resolucao-de-merito.html