Jurisprudência

Contrato de cessão de direitos autorais com cláusula compromissória. Configuração de contrato de adesão. Ineficácia da cláusula compromissória, em razão de não estarem preenchidos os requisitos do art. 4º, § 2º da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de cessão de direitos autorais com cláusula compromissória. Configuração de contrato de adesão. Ineficácia da cláusula compromissória, em razão de não estarem preenchidos os requisitos do art. 4º, § 2º da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de cessão de direitos autorais com cláusula compromissória. Configuração de contrato de adesão. Ineficácia da cláusula compromissória, em razão de não estarem preenchidos os requisitos do art. 4º, § 2º da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 06-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12598-contrato-de-cessao-de-direitos-autorais-com-clausula-compromissoria-configuracao-de-contrato-de-adesao-ineficacia-da-clausula-compromissoria-em-razao-de-nao-estarem-preenchidos-os-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html