Jurisprudência

Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Solicitação de expedição de ofício à instituição arbitral para obtenção de informações sobre procedimento arbitral no qual foram penhorados eventuais créditos do executado. Indeferimento. Informações protegidas pela confidencialidade da arbitragem. O sigilo da arbitragem somente pode ser afastado em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, não bastando alegações genéricas de risco à execução. Inteligência do art. 189, IV, do CPC/2015:
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Solicitação de expedição de ofício à instituição arbitral para obtenção de informações sobre procedimento arbitral no qual foram penhorados eventuais créditos do executado. Indeferimento. Informações protegidas pela confidencialidade da arbitragem. O sigilo da arbitragem somente pode ser afastado em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, não bastando alegações genéricas de risco à execução. Inteligência do art. 189, IV, do CPC/2015:
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória. Solicitação de expedição de ofício à instituição arbitral para obtenção de informações sobre procedimento arbitral no qual foram penhorados eventuais créditos do executado. Indeferimento. Informações protegidas pela confidencialidade da arbitragem. O sigilo da arbitragem somente pode ser afastado em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, não bastando alegações genéricas de risco à execução. Inteligência do art. 189, IV, do CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 13-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12597-acao-de-execucao-de-titulo-executivo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-solicitacao-de-expedicao-de-oficio-a-instituicao-arbitral-para-obtencao-de-informacoes-sobre-procedimento-arbitral-no-qual-foram-penhorados-eventuais-creditos-do-executado-indeferimento-informacoes-protegidas-pela-confidencialidade-da-arbitragem-o-sigilo-da-arbitragem-somente-pode-ser-afastado-em-hipoteses-excepcionais-devidamente-justificadas-nao-bastando-alegacoes-genericas-de-risco-a-execucao-inteligencia-do-art-189-iv-do-cpc-2015.html