Doutrina

Reclamação constitucional: aspectos gerais e evoluções normativas nos dez anos do Código de Processo Civil
Sumário

Introdução; 1 Reclamação Constitucional no CPC/2015: evolução legislativa e consolidação; 1.1 Origem jurisprudencial e primeiros contornos normativos; 1.2 Constitucionalização da Reclamação; 1.3 Consolidação normativa à luz do CPC/2015; 2 Limites e controvérsias da Reclamação Constitucional no sistema de precedentes; Conclusão; Referências.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 05-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12593-reclamacao-constitucional-aspectos-gerais-e-evolucoes-normativas-nos-dez-anos-do-codigo-de-processo-civil.html

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