Doutrina

Formação progressiva da coisa julgada e o prazo da ação rescisória
Formação progressiva da coisa julgada e o prazo da ação rescisória
Sumário

Introdução; 1 A formação progressiva da coisa julgada a partir dos capítulos da sentença; 2 Divergência doutrinária sobre o prazo da ação rescisória para os capítulos da sentença; 3 A solução encontrada na arbitragem; Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 06-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12591-formacao-progressiva-da-coisa-julgada-e-o-prazo-da-acao-rescisoria.html?category_id=5595

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