Doutrina

Conflito de competência relacionado à arbitragem no Brasil: a quem compete decidir?
Conflito de competência relacionado à arbitragem no Brasil: a quem compete decidir?
Sumário

Introdução; 1. A natureza jurisdicional da arbitragem no Brasil; 2. O princípio kompetenz-kompetenz e o problema do vácuo legislativo; 3. Inaplicabilidade das regras de litispendência, conexão ou continência estabelecidas no Código de Processo Civil; 4. Histórico da jurisdição do STJ; Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 06-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12582-conflito-de-competencia-relacionado-a-arbitragem-no-brasil-a-quem-compete-decidir.html?category_id=257

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