Leis aplicáveis à convenção de arbitragem: a saga continua
Sumário
Introdução; 1. O mosaico de leis aplicáveis: um problema típico de arbitragens internacionais; 2. Lei que governa a convenção arbitral (agreement to arbitrate); 2.1 A lei do local de cumprimento; 2.2 A lei substancial do contrato; 2.3 A lei da sede de arbitragem; 2.4 Princípio da validação da convenção de arbitragem; 2.5 A lei de intenção das partes; 2.6 Uma evolução em casos polêmicos; 2.6.1 O Caso Dallah; 2.6.2 O Caso Enka v. Chubb; 2.6.3 O Caso Kabab Ji SAL v. Kout Group Food; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026. Acesso em: 06-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12579-leis-aplicaveis-a-convencao-de-arbitragem-a-saga-continua.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin