Doutrina

Alegação de existência de cláusula compromissória em processos judiciais: uma visão prática
Alegação de existência de cláusula compromissória em processos judiciais: uma visão prática
Sumário

Introdução; 1. Art. 337, § 6º, do Código de Processo Civil de 2015: alegação da existência da cláusula compromissória; 2. Extensão dos efeitos da renúncia; Conclusão.

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 06-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12576-alegacao-de-existencia-de-clausula-compromissoria-em-processos-judiciais-uma-visao-pratica.html

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