Doutrina

A pertinência entre o domicílio/sede das partes ou local da obrigação para a eficácia da cláusula de eleição de foro e a inaplicabilidade das regras §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC para os contratos com cláusula compromissória arbitral
A pertinência entre o domicílio/sede das partes ou local da obrigação para a eficácia da cláusula de eleição de foro e a inaplicabilidade das regras §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC para os contratos com cláusula compromissória arbitral
Sumário

Introdução; 1. A alteração legislativa vai na contramão da tendência do processo civil contemporâneo; 2. Da inaplicabilidade dos §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC à cláusula de eleição de foro inserida em contrato com cláusula compromissória arbitral; Conclusão.

  • A pertinência entre o domicílio/sede das partes ou local da obrigação para a eficácia da cláusula de eleição de foro e a inaplicabilidade das regras §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC para os contratos com cláusula compromissória arbitral
  • A pertinência entre o domicílio/sede das partes ou local da obrigação para a eficácia da cláusula de eleição de foro e a inaplicabilidade das regras §§ 1º e 5º do art. 63 do CPC para os contratos com cláusula compromissória arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 06-06-2026. Disponível em: https://www.arbitpedia.com.br/conteudo-exclusivo/12566-a-pertinencia-entre-o-domicilio-sede-das-partes-ou-local-da-obrigacao-para-a-eficacia-da-clausula-de-eleicao-de-foro-e-a-inaplicabilidade-das-regras-1-e-5-do-art-63-do-cpc-para-os-contratos-com-clausula-compromissoria-arbitral.html

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